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Educação Especial

Enquadramento

A Educação Especial visa a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação, num ou em vários domínios da vida. Limitações decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caráter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, de aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.

Face às limitações evidenciadas pelos alunos são mobilizados os serviços especializados para promover o potencial de funcionamento biopsicossocial dos alunos.

 

Objetivos

A educação especial tem por objetivos a inclusão educativa e social, a promoção da equidade educativa pela igualdade educativa no acesso e sucesso educativo dos alunos; a promoção da autonomia e estabilidade emocional dos alunos; a preparação para o prosseguimento de estudos ou, para uma adequada preparação para a vida pós escolar ou profissional.

 

Modalidades Específicas de Educação Especial

 - Intervenção Precoce para a Infância (IPI)– Agrupamento de Referência - no concelho de Olhão. As docentes colocadas desenvolvem a sua intervenção nos domicílios, nos Jardins-de-Infância de rede pública e nos centros infantis privados (IPSS), com crianças dos 0 aos 6 anos de idade.

Enquanto agrupamento de referência, no âmbito da intervenção precoce, articula com a ELI – Equipa Local de Intervenção- constituída por uma equipa multidisciplinar que trabalha de uma forma transdisciplinar com base em parcerias institucionais, integrando recursos atribuídos pelos Ministérios da Solidariedade e da Segurança Social, da Saúde, da educação e da Ciência. A intervenção das docentes colocadas no âmbito da IPI assenta no apoio direto às crianças em sala de jardim de infância e/ou domicilio, acompanhamento às famílias, acompanhamento a consultas e colaboração no encaminhamento, observação e avaliação de crianças referenciadas para a IPI.

(art.º 27º do Decreto-lei n.º3/2008, de 07.01);

 

 - Unidade de Apoio Especializada à Multideficiência(art.º 26.º do Decreto-lei n.º3/2008, de 07.01. O Agrupamento de Escolas é um Agrupamento de Referência para a educação de alunos, dos 6 aos 18 anos de idade, com multideficiência e surdocegueira congénita.  

Constituem objetivos da unidade:

  • Promover a participação dos alunos com multideficiência nas atividades curriculares, entrosando com os seus pares de turma;
  • Aplicar metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares visando o desenvolvimento e a integração social e escolar dos alunos;
  •  Assegurar os apoios específicos ao nível das terapias, da psicologia, da orientação e da mobilidade;
  • Proceder às adequações curriculares necessárias;
  • Organizar o processo de transição para a vida pós escolar;
  • Assegurar a participação dos pais / encarregados de educação no processo de ensino e aprendizagem.

 - Outras respostas educativas especializadas de cariz funcional (OREE-CF). O Agrupamento possui ainda a valência de OREE-CF, de forma a dar resposta aos alunos com a medida educativa “Currículo Especifico Individual” que não se enquadram na multideficiência (art.º21º. do Decreto-lei n.º3/2008, de 07.01);

 

Referências legislativas

Lei n.º 21 de 2008, de 12 de Maio

 

Todas as atividades desenvolvidas no nosso agrupamento podem ser acompanhadas no blogue http://educacaoespecialeaeppn.blogspot.pt/